Licença para as plataformas
Você dá à distribuidora uma licença, exclusiva ou não (não exclusiva por padrão), para entregar seu catálogo a plataformas de download, streaming, vídeo e redes sociais, administrar o Content ID e os outros sistemas de identificação e receber o que ele gerar. Se for exclusiva, você não pode dar o mesmo catálogo a outra distribuidora nesse território durante o prazo.
O que fica de fora
Sincronização com filmes, séries e publicidade, lançamentos físicos, coletâneas e qualquer alteração nas gravações ficam com você, assim como todo direito que o contrato não dá expressamente à distribuidora.
Seus masters e perfis continuam seus
O contrato não cede nenhuma gravação: os masters são seus antes, durante e depois dele. A distribuidora também não recebe direitos sobre as músicas (a composição) nem sobre seu nome artístico, e os perfis e canais de artista nas plataformas não são dela: ela deve ajudar você a mantê-los sob seu controle.
Prazo e renovação
Um prazo inicial (um ano por padrão) que se renova automaticamente por períodos iguais, a menos que uma das partes avise que não vai renovar com a antecedência que você definir (30 dias por padrão).
Entrega, metadados, ISRC e UPC
A distribuidora entrega cada lançamento em até 10 dias úteis, mantém a data de lançamento que você escolher e não altera metadados nem créditos sem sua permissão. Se você não tiver códigos ISRC ou UPC próprios, ela os atribui em seu nome, e você pode continuar usando esses códigos depois do fim do contrato.
Taxa sobre o valor recebido, sem outros descontos
A distribuidora fica com uma porcentagem do que realmente recebe (15% por padrão) e paga o restante a você. Não pode descontar entrega, armazenamento, marketing nem qualquer outro custo sem seu acordo por escrito, e converte moeda pela cotação que de fato lhe foi aplicada.
Relatórios, extratos e auditoria
Relatórios mensais por padrão, com pagamento em até 45 dias; abaixo do mínimo (USD 50 por padrão) o saldo é acumulado, mas tudo é pago pelo menos uma vez por ano e ao fim do contrato. Cada relatório mostra gravação, plataforma, país, streams, receita e taxa. Você pode auditar uma vez por ano; se encontrar mais de 5% a menos, a distribuidora paga a diferença com juros e cobre o custo da auditoria.
Streams artificiais
Se uma plataforma sinalizar streams falsos, a distribuidora só pode reter o que estiver ligado a essas gravações, por até 180 dias, e antes de retirá-las do ar deve avisar você e dar 10 dias para responder. O que a plataforma não ficar volta para você: a distribuidora nunca fica com isso.
Retirada, transferência e rescisão
Você pode pedir que qualquer gravação seja retirada do ar e isso é feito em até 10 dias úteis. Ao fim do contrato, a distribuidora retira tudo em até 30 dias ou coordena a mudança para outra distribuidora com os mesmos códigos ISRC e UPC, de modo que, onde a plataforma permitir, streams, playlists e perfis sejam mantidos. A receita gerada até a retirada é sua, mesmo que chegue depois. Você pode rescindir de imediato se ela deixar de enviar dois relatórios seguidos ou falir.